Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras será lançada nesta quarta-feira em Brasília

Na próxima quinta-feira (30), plenário do Supremo Tribunal Federal também decide se estatais podem ser vendidas sem aval do Legislativo

Por: Rede Brasil Atual

 Será lançada nesta quarta-feira (29), no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. A criação do colegiado foi aprovada na semana passada por 210 deputados e 42 senadores. Segundo o coordenador da frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o objetivo é informar e incentivar a sociedade. “Se conseguirmos formar um campo grande em defesa da Petrobras, junto com a defesa das empresas públicas e estatais, conseguiremos criar uma disputa no Congresso”, acrescenta Deyvid Bacelar, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

O presidente da comissão será o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Na avaliação do dirigente da FUP, a partir do momento em que o presidente Jair Bolsonaro, o poder Executivo, estabelece uma disputa direta com o Legislativo e Judiciário, chamando a população que o apoia às ruas, com pautas como fechamento do Congresso e do STF, “há uma reação natural desses poderes”.

Segundo Bacelar, é possível detectar certa apreensão de parlamentares de todo o espectro político, da direita à esquerda, passando pelo centro e centro-direita, sobre o fato de o patrimônio público brasileiro ser entregue como tem ocorrido desde o governo de Michel Temer, o que foi acentuado pelo atual grupo que comanda o país.

O diagnóstico político de Bacelar envolve outro fato significativo no contexto: o importante julgamento que está na pauta do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima quinta-feira (30), quando a Corte julgará as liminares concedidas pelos ministros Edson Fachin (na semana passada) e Ricardo Lewandowski (em junho de 2018), proibindo a venda de ativos de empresas públicas e estatais sem passar pelo Legislativo.

Por sua vez, na sexta-feira, Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), e também os processos de venda de oito refinarias da Petrobras. Ao mesmo tempo, a liminar de Fachin anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça, de janeiro passado, que havia derrubado a liminar de Lewandowski. A questão foi pautada para esta quarta no Plenário, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

O embate no Supremo se dá no momento em que o governo tenta acelerar as privatizações. Na segunda-feira (27), a Petrobras colocou à venda 27 campos terrestres no Espírito Santo. Na semana passada, a companhia aprovou a “venda adicional de participação na BR Distribuidora”. A BR é provavelmente o ativo mais importante da estatal brasileira. Segundo a estatal, será feita uma “oferta pública secundária de ações”. “Após a oferta, a nossa participação remanescente no capital social da BR será inferior a 50%.”

Para o dirigente da FUP, com a criação de frente parlamentar e o julgamento do STF, cria-se um ambiente de debate sobre um elemento que tem tido pouco espaço: a soberania nacional. “Não só a Previdência, mas também a soberania é uma pauta fundamental ao país hoje.”

Segundo as avaliações em Brasília, não se pode prever qual será o placar da votação do Supremo na quinta-feira. A expectativa é de que seja um placar apertado, de 6 a 5 a favor ou contra as decisões de Fachin e Lewandowski.

O leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), da Caixa Econômica Federal, programado para terça-feira (28), foi suspenso por falta de interessados. Um novo edital foi aberto e as propostas serão conhecidas em 27 de novembro.